O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador de Colombo, nessa terça-feira (17). Ele é investigado por irregularidades na contratação de um assessor legislativo, que, embora remunerado pela Câmara Municipal desde fevereiro, trabalhava em um estabelecimento comercial de propriedade do parlamentar.
O assessor, contratado como funcionário público, desempenhava suas funções em um aviário e pet shop pertencente ao vereador, em vez de exercer atividades na Câmara. Tanto o vereador quanto o assessor foram denunciados também pelo crime de peculato. A denúncia foi apresentada ao Judiciário pela 5ª Promotoria de Justiça de Colombo.
As investigações começaram após o MP-PR receber uma denúncia anônima que relatava a possível ilegalidade. A partir dessa informação, a promotoria iniciou as apurações, incluindo a análise de documentos que comprovaram a propriedade do aviário e pet shop pelo vereador. Visitas ao local constataram que o assessor trabalhava no estabelecimento durante o horário comercial, confirmando as suspeitas de irregularidade e conduta criminosa.
O crime de peculato, que envolve o desvio de recursos ou bens públicos para uso particular, pode acarretar uma pena de até 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. No caso de improbidade administrativa, a legislação prevê sanções como a perda dos valores acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, além de multas.
A ação penal tramita na 1ª Vara Criminal de Colombo, enquanto a ação civil de improbidade administrativa segue na Vara da Fazenda Pública da comarca. O processo segue em análise e pode resultar em sérias consequências para o vereador e o assessor, caso sejam condenados.
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Fonte: Ministério Público do Paraná
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