O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador de Colombo, nessa terça-feira (17). Ele é investigado por irregularidades na contratação de um assessor legislativo, que, embora remunerado pela Câmara Municipal desde fevereiro, trabalhava em um estabelecimento comercial de propriedade do parlamentar.
O assessor, contratado como funcionário público, desempenhava suas funções em um aviário e pet shop pertencente ao vereador, em vez de exercer atividades na Câmara. Tanto o vereador quanto o assessor foram denunciados também pelo crime de peculato. A denúncia foi apresentada ao Judiciário pela 5ª Promotoria de Justiça de Colombo.
As investigações começaram após o MP-PR receber uma denúncia anônima que relatava a possível ilegalidade. A partir dessa informação, a promotoria iniciou as apurações, incluindo a análise de documentos que comprovaram a propriedade do aviário e pet shop pelo vereador. Visitas ao local constataram que o assessor trabalhava no estabelecimento durante o horário comercial, confirmando as suspeitas de irregularidade e conduta criminosa.
O crime de peculato, que envolve o desvio de recursos ou bens públicos para uso particular, pode acarretar uma pena de até 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. No caso de improbidade administrativa, a legislação prevê sanções como a perda dos valores acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, além de multas.
A ação penal tramita na 1ª Vara Criminal de Colombo, enquanto a ação civil de improbidade administrativa segue na Vara da Fazenda Pública da comarca. O processo segue em análise e pode resultar em sérias consequências para o vereador e o assessor, caso sejam condenados.
DE OLHO NO CANDIDATO
Pesquisar o histórico dos candidatos é essencial para uma escolha consciente. Conhecer a trajetória política, suas propostas e eventuais envolvimentos em escândalos ou atos ilícitos ajuda o eleitor a identificar quem realmente está comprometido com o bem público. Essa prática fortalece a democracia, evitando a eleição de candidatos despreparados ou corruptos.
Fonte: Ministério Público do Paraná