Vereador apresenta PL para instituir a Semana Educar pela Igualdade Racial

Na primeira quinzena do mês de abril, o vereador Anderson Prego (PT) apresentou na Câmara Municipal de Colombo o Projeto de Lei 949/2021, que visa instituir a Semana Educar pela Igualdade Racial. A proposta veio na esteira do mês de março, que é considerado o mês de Conscientização pela Igualdade Racial e faz parte das diversas ações do movimento negro, como o Dia de Denúncia contra o Racismo, que acontece neste dia 13 de maio. 

O vereador explicou que a intenção de criar uma semana para a discussão e educação sobre o tema tem base no que prega a própria Constituição brasileira. “O objetivo [do projeto] é criar uma semana anual para que a Prefeitura, através de suas secretarias, possam criar ações que evidenciem a Educação Pela Igualdade Racial. É reconhecer a importância da Lei Federal 10.639/03, que enaltece a história e contribuição da população negra para a formação do Brasil como é hoje. É criar eventos de educação, de valorização das culturas africanas e afro-brasileiras em todo o nosso município”, pontuou Prego. A legislação citada pelo edil, promulgada em janeiro de 2003, estabelece a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

Para Anderson Prego, há uma demanda de atuação das entidades do município para o combate ao racismo e para a promoção da igualdade racial. “O poder público deve investir na formação continuada, no combate ao racismo velado, explícito e estrutural de Colombo e combater todas as formas de preconceitos e intolerância. Diante disto, a Semana Educar Pela Igualdade Racial vai garantir a realização de atividades culturais, educacionais, sociais e políticas voltadas à valorização do estudo da história, da cultura africana e afro-brasileira”, afirmou.

Perguntado sobre o dia 13 de maio e seu significado, Prego destacou que não é uma data de comemoração pela abolição da escravidão, mas mais um dia de luta pela igualdade. “Estas datas devem ser usadas para demonstrar que ainda há muito o que mudar, que ser negro ou negra no Brasil, é sofrer preconceito diariamente, é ter três vezes mais chance de ser assassinado, que pessoas brancas expostas a mesma condição. Portanto, é preciso denunciar, discutir e dar publicidade aos crimes de racismo, pois quando não se fala, esta questão se torna invisível”, destacou.