Tribunal de Justiça repassa R$ 26 milhões para combate à Covid-19

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, oficializou nesta terça-feira, 9, em cerimônia com o governador Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu, um repasse de R$ 26 milhões para ações de combate ao novo coronavírus no Estado. Cerca de R$ 23 milhões já foram transferidos aos 399 municípios para ações emergenciais e os demais recursos serão usados pela Secretaria de Estado da Saúde para compra de insumos.

O governador destacou o apoio do Poder Judiciário e reforçou que a pandemia mostrou que os órgãos públicos trabalham em sintonia no Paraná. Esse recurso integra um total de R$ 130 milhões doados por Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público do Trabalho. “Essa ajuda nesse momento é fundamental porque a arrecadação estadual caiu. Estamos repassando direto para as prefeituras, que também estão com dificuldades financeiras”, afirmou Ratinho Junior.

A Secretaria de Estado da Saúde destinou R$ 2 per capita aos municípios para serem usados em equipamentos, insumos e despesas diárias das unidades de saúde. “O Tribunal de Justiça tem se mostrado colaborativo no enfrentamento da pandemia. São R$ 2 por habitante de maneira democrática, de acordo com a população. Os recursos já estão nas contas dos municípios”, acrescentou o secretário Beto Preto. “Estamos aplicando esses recursos de forma transparente e objetiva”.

A utilização de recursos judiciais para o enfrentamento da pandemia se tornou possível por meio da assinatura, no dia 23 de março, do Decreto Judiciário nº 173/2020. O documento foi renovado nesta segunda-feira, 8, ou seja, a expectativa é de que o fluxo de recursos para o Fundo Estadual de Saúde seja mantido. Esses valores têm origem no cumprimento de penas pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos. “Repassamos R$ 26 milhões ao longo de dois meses por decisão dos juízes das comarcas em decorrência de multas em processos, quebra de fiança, etc. São recursos importantes que mostram que o Poder Judiciário está colaborando com o trabalho feito pelo Governo do Estado para conter o coronavírus”, afirmou o desembargador Adalberto Xisto Pereira. “Reeditei o decreto para que os juízes continuem os repasses e esperamos que esse valor alcance mais de R$ 50 milhões. É importante que toda a sociedade se una nesse momento”.