Traiano determina que Comissão de Obras decida sobre instalação de frente parlamentar do pedágio

Com informações da ALEP

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou, nesta terça-feira (7), que remeterá à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação a deliberação sobre os pedidos para constituição de duas Frentes Parlamentares distintas no parlamento referentes à concessão de rodovias e a renovação dos contratos de pedágio no estado.

“Minha resposta aos questionamentos feitos é para o encaminhamento à Comissão de Obras se manifestar entre um e outro requerimento. Ou se a Comissão chamará para a sua reponsabilidade o debate a respeito das questões relacionadas ao pedágio”, explicou o presidente.

O documento lido por Traiano na abertura da sessão indica que “para se resguardar a segurança jurídica dos atos que serão praticados, não se pode ter duas estruturas trabalhando concomitantemente, devendo apenas uma delas estar em funcionamento. Dessa forma, antes mesmo de analisar o critério de temporalidade e o exame do conteúdo de cada documento, determino que a Diretoria Legislativa encaminhe os protocolos para a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, a fim de que esta coloque em deliberação a sua autorização”.

Pelo Regimento Interno da Assembleia, cabe à Comissão manifestar-se sobre proposições relativas a obras públicas, seu uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos, concessão de serviços públicos, trânsito e transporte e sobre comunicação em geral.

O presidente da Comissão de Obras, deputado Gugu Bueno (PSD) adiantou que deve convocar para o início da próxima semana uma reunião para tratar sobre o tema.