O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está realizando, ao longo do segundo semestre deste ano, fiscalizações presenciais sobre assistência social e saúde em determinados municípios paranaenses, selecionados conforme critérios técnicos. Os trabalhos, previstos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte, estão sendo desempenhados por servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão.
O objetivo das atividades é avaliar as ações das prefeituras na gestão da proteção social básica, bem como as medidas tomadas pelos gestores diante das diversas barreiras de acesso ao cuidado resolutivo na atenção básica de saúde, em especial aquelas relacionadas a recursos humanos, processos de trabalho, serviços essenciais e estrutura física.
As primeiras fiscalizações presenciais a respeito do tema da assistência social foram realizadas na semana passada em dois municípios do interior paranaense, sob a responsabilidade da auditora de controle externo da CAUD Nayara do Amaral Carpes.
Benefícios
Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.
A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.