TCE aplica multa a ex-prefeitos e Colombo deve ter devolução de R$ 59 mil

Segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Instituto Confiancce e a ex-presidente da entidade Clarice Lourenço Theriba deverão restituir, de forma solidária, R$ 59.095,54 ao cofre municipal de Colombo. Os ex-prefeitos José Antônio Camargo, José Renato Strapasson e a ex-prefeita Beti Pavin respondem solidariamente pela devolução de R$ 10.415,50, R$ 5.672,92 e R$ R$ 43.007,22, respectivamente. Ou seja, todos os citados respondem conjuntamente sobre a restituição, mas o instituto e a ex-presidente da entidade respondem pela devolução do valor total, enquanto cada ex-prefeito responde por um valor parcial junto com o instituto e a ex-dirigente. Os montantes deverão ser corrigidos monetariamente e calculados após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso.

As contas de 2012 do Termo de Parceria nº 3/2011, celebrado entre a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Confiancce e o Município de Colombo, foram julgadas irregulares pelo TCE. O objeto da transferência voluntária, no valor de R$ R$ 160.603,48, era a co-gestão dos programas, projetos e serviços na área de proteção social básica e proteção social especial de média complexidade no município, por intermédio da antiga Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho.

Devido à decisão, os conselheiros aplicaram a Beti Pavin uma multa de R$ 1.450,98 e uma multa proporcional de 10% sobre o dano de R$ 43.007,22; a J. Camargo duas multas de R$ 1.450,98 e uma de 10% sobre o dano de R$ 10.415,50; a Strapasson uma de R$ 1.450,98 e outra de 10% sobre o dano de R$ 5.672,92; e a Clarice Theriba uma de 10% sobre o dano de R$ 59.095,54. Além disso, o Tribunal determinou a inclusão dos nomes desses quatro agentes no cadastro dos responsáveis com contas irregulares, o que pode implicar futuramente em impedimentos legais, como a inelegibilidade. 

De acordo com o TCE-PR, as contas foram desaprovadas em razão da ausência de publicidade de concurso de projetos para a escolha da Oscip parceira; e da realização de despesas sem comprovação a título de custos operacionais, multas rescisórias e com pessoal e encargos. Os conselheiros ressalvaram a execução de gastos a título de despesas bancárias.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, opinou pela irregularidade das contas, com aplicação de sanções aos responsáveis. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou integralmente com a unidade técnica em seu parecer. A decisão foi aprovada por unanimidade no dia 11 de março e publicada em Diário Oficial no dia 30 de março.

A reportagem do Jornal de Colombo contatou os três ex-prefeitos. A ex-prefeita Beti Pavin afirmou que pretende entrar com recurso. “Com certeza estarei entrando com recurso, sim, pois isso não é do meu tempo (de gestão)”, disse. “Tanto eu, como o Pelé (José Renato Strapasson), não temos absolutamente nada a ver com essa situação. Foi algo exclusivamente do governo J. Camargo, que tinha esse contrato com esse instituto”, completou.

O ex-prefeito José Renato Strapasson, o Pelé, que esteve à frente da Prefeitura interinamente no início do ano de 2013, afirmou que ainda não foi notificado da decisão. 

Por fim, o ex-prefeito J. Camargo informou que ainda não foi notificado da decisão e que, assim que notificado, irá entrar com recurso. “Com toda a certeza”, declarou.