O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a decisão da 1ª Turma que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Moraes, que também é presidente do colegiado, enviou o ofício nesta terça-feira, 10, um dia após a publicação do acórdão do julgamento.
Denúncia da PGR e Ação Penal
O STF recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho deste ano e decidiu abrir uma ação penal contra o ex-juiz Sergio Moro. A partir do acórdão, abre-se prazo para que a defesa de Moro possa ajuizar recurso contra a decisão.
Acusação de Calúnia Contra Gilmar Mendes
Moro vai responder criminalmente por ter sugerido que o decano da Corte, Gilmar Mendes, venderia decisões judiciais. O vídeo em que Sergio Moro fez a acusação foi gravado antes de ele assumir o mandato de senador. No entanto, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, os ministros decidiram que o STF tem competência para julgar o caso.