Sistema Estadual de Cultura deve arrecadar recursos para a área

A partir da sanção da lei nº 20.197, por parte do Governo do Estado, foi instituído no Paraná o Sistema Estadual de Cultura (SEC-PR), que automaticamente passa a integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Segundo a superintendência da Cultura, a implantação desse modelo viabiliza a participação em editais de âmbito federal e garante mais recursos para a área. “Essa é mais uma excelente notícia que temos o prazer de anunciar porque consolida a cultura como política de Estado, dá mais força ao setor, cria instâncias de diálogo permanente com a sociedade civil, viabiliza políticas sustentáveis para a área cultural e facilita os repasses de recursos fundo a fundo, entre União, estados e municípios, para políticas culturais”, comemora a superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.

O Sistema Estadual de Cultura será organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada, e tem como finalidade promover o exercício pleno dos direitos culturais e o desenvolvimento humano, além de garantir acesso a serviços culturais a todas as classes sociais. Os objetivos da iniciativa incluem ainda o incentivo ao uso de novas tecnologias em processos artísticos e culturais, salvaguardar os acervos históricos, promover a cultura da paz e os intercâmbios, além de estimular os municípios a desenvolverem iniciativas nessa área. A implantação do SEC-PR foi uma demanda recorrente de gestores culturais, artistas e representantes de diferentes setores do segmento em Audiências Públicas de Cultura, realizadas entre maio e julho de 2019, que atenderam cerca de 1,5 mil pessoas de 149 municípios nas oito macrorregiões do Estado. “Este foi um momento de diálogo institucional ativo da superintendência com os dirigentes públicos de cultura e com representantes de todas as áreas culturais, que norteou a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Trata-se de um instrumento de sistematização das ações de governo à luz do Plano Estadual de Cultura e das demandas apontadas pelos participantes nas audiências”, detalhou Luciana.

Dentro das políticas de apoio à cultura, o Governo do Estado consolidou recentemente o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), que destina recursos via incentivo fiscal a projetos culturais e beneficiou nos dois primeiros editais 323 projetos culturais com investimento de R$ 60,3 milhões, além de fortalecer o Conselho Estadual de Cultura, órgão colegiado composto paritariamente por 36 representantes da comunidade cultural, da sociedade civil e do poder público, que está em sua quarta formação.

Outro item da lei que a superintendência da Cultura também já havia efetivado é o Programa de Capacitação e Formação em Cultura, lançado na semana passada com a abertura de 4 mil vagas na modalidade de ensino a distância (EaD), destinadas à profissionalização de agentes culturais dos setores público e privado, em uma parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).