SENADO APROVA PROPOSTA PARA MANTER DESONERAÇÃO DA FOLHA EM 2024

O Senado aprovou nessa terça-feira (20) uma proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios em 2024, mas prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. A proposta, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Fim Gradual da Desoneração

O projeto estabelece um regime de transição que encerra a desoneração de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios com até 156 mil habitantes até 2028. Esses setores são responsáveis por uma significativa parcela de empregos na economia. A medida propõe uma redução gradual dos benefícios, com a retomada da cobrança da contribuição sobre as folhas de pagamento.

Impacto Financeiro e Decisão do STF

O líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner, afirmou que o Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 25 bilhões para manter a desoneração apenas em 2024. A proposta visa atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo de 11 de setembro para o Congresso aprovar compensações fiscais ao benefício. Caso contrário, a desoneração deixará de existir.

Wagner destacou que o texto aprovado é o resultado de um consenso entre os Poderes Executivo e Legislativo, buscando conciliar a responsabilidade fiscal com a segurança jurídica, para criar um regime de transição que favoreça a economia do país.

Histórico da Medida

A desoneração da folha de pagamento foi originalmente aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, com o apoio de parlamentares e entidades civis, e deveria valer até 2027. No entanto, o governo federal judicializou a questão após tentativas de derrubar o benefício e enfrentar resistência no Congresso, que defendia um prazo maior para a desoneração.

Na prática, a medida permite que as empresas paguem um valor menor de imposto, o que pode facilitar a contratação de mais funcionários. Os setores beneficiados incluem indústria, serviços, transportes e construção.

Alterações nos Municípios e Recursos Públicos

Para os municípios, a proposta estabelece uma redução da alíquota da contribuição previdenciária de 20% para 8% em prefeituras com até 156 mil habitantes. A atual regra permanecerá em vigor até o final deste ano, e a partir de 2025, será iniciado um processo de retomada gradual do pagamento da contribuição previdenciária.

Além disso, a proposta prevê o uso de recursos depositados judicial e extrajudicialmente em processos contra a União, que deverão ser transferidos para a Caixa Econômica Federal e, em seguida, para o Tesouro Nacional. Isso agilizará a liberação desses recursos como receitas governamentais.

O projeto também reduz o prazo para resgate de depósitos judiciais em processos federais de 25 anos para dois anos. Caso não sejam resgatados nesse período, os valores poderão ser recolhidos pela União.

Recursos Esquecidos e Monitoramento de Benefícios Fiscais

Outro ponto da proposta é o repasse ao Tesouro de recursos esquecidos em contas bancárias, que não forem reclamados pelos titulares até 31 de agosto de 2024. Após essa data, os saldos serão transferidos para a União, com um prazo de 30 dias para contestação.

Por fim, a proposta estabelece que empresas beneficiadas por incentivos fiscais deverão informar à Receita Federal. O descumprimento dessa obrigação acarretará multas e penalidades.

Fonte: G1