Redação com Agência Brasil
Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio ocorram apenas a partir de 2025. Essas alterações estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC). O argumento para o pedido é que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados, e que as mudanças exigirão um período de transição factível.
“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros.
Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.
O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta segunda-feira (21) ao MEC.
Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.