O Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias (Refis) do Paraná, lançado em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual, já regularizou mais de R$ 1,35 bilhão em débitos fiscais. O programa, que oferece redução de multas e juros, se encerra em setembro, e os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para aproveitar os benefícios.
Até agora, R$ 1,3 bilhão foi regularizado via parcelamento, com 1.687 termos de acordo assinados. Outros R$ 59 milhões foram pagos à vista, distribuídos em 5.089 operações.
Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, têm até o fim de setembro para aderir ao Refis. O prazo para parcelamento é 26 de setembro, enquanto pagamentos à vista podem ser feitos até o dia 30. Para débitos ativos ajuizados, o contato com a Procuradoria-Geral do Estado deve ocorrer até 20 de setembro.
O Refis abrange débitos de ICMS e ITCMD relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023. Aproximadamente 30 mil empresas podem regularizar cerca de R$ 40 bilhões em débitos pendentes. O programa oferece opções de pagamento à vista com 80% de desconto ou parcelamentos em até 180 meses com descontos que variam de 50% a 70% em multas e juros.
Para participar, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde é possível verificar débitos e efetuar o pagamento.