Projeto da Prefeitura que concede descontos no IPTU é aprovado pela Câmara Municipal

Na mesma sessão extraordinária em que foi aprovada a alteração da jornada de trabalho dos professores, realizada na quinta-feira, 18, também foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 003/2021, apresentado pelo Executivo, que prevê descontos de até 15% no pagamento do IPTU 2021.

A proposta, aprovada por unanimidade, tem como objetivo reduzir impactos econômicos nas famílias colombenses e diminuir a inadimplência, alavancando a arrecadação, que foi bastante prejudicada em todo o país durante a pandemia da Covid-19.

O texto da lei estabeleceu descontos escalonados de acordo com a opção de pagamento escolhida pelo contribuinte. Serão 15% de desconto para o pagamento à vista; 10% de desconto para pagamento em até duas vezes e 5% de desconto para pagamento parcelado em até três vezes.

Segundo a Prefeitura Municipal, a Secretaria da Fazenda estará destinando esforços para a regulamentação do decreto, definindo datas de vencimentos, na produção dos carnês e em outras formas para viabilizar o pagamento.