PRAZO PARA DEPÓSITO DO LUCRO DO FGTS TERMINA NESTE SÁBADO

Termina neste sábado (31) o prazo para o depósito dos R$ 15,2 bilhões referentes ao lucro registrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2023. O montante será distribuído a 130,8 milhões de trabalhadores, titulares de 218,6 milhões de contas ativas e inativas, que juntas somam um saldo de R$ 564,2 bilhões.

Os depósitos, iniciados no final de julho, correspondem a 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões obtido pelo fundo no ano passado. O valor destinado a cada trabalhador é proporcional ao saldo da conta em 31 de dezembro de 2023. Para calcular o valor, deve-se multiplicar o saldo por 0,02693258. Assim, um saldo de R$ 1 mil renderá um adicional de R$ 26,93.

O montante creditado será incorporado ao saldo do FGTS e só poderá ser sacado nos casos previstos pela legislação, como em situações de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria, e desastres naturais. O saldo também pode ser utilizado para a compra de um imóvel residencial.

Consulta do saldo

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo disponível para sistemas Android e iOS. Alternativamente, é possível realizar a consulta em agências da Caixa Econômica Federal, onde o extrato também pode ser solicitado. A Caixa envia o extrato em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado, e mudanças de endereço devem ser informadas à Caixa por telefone ou pessoalmente.

Rendimento do FGTS

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ter correção mínima pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, essa correção não será retroativa e só se aplicará a partir da publicação do julgamento.

Caso o rendimento somado ao lucro distribuído fique abaixo da inflação, o Conselho Curador do FGTS deve adotar medidas compensatórias para garantir que a correção alcance o IPCA.

Resultados do FGTS

O lucro de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023 quase dobrou em relação aos R$ 12,1 bilhões de 2022. Deste total, R$ 16,8 bilhões são fruto de aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Outros R$ 6,6 bilhões são decorrentes da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, cuja revitalização começou em 2010 e foi retomada após um acordo firmado em agosto de 2023.

Com informações da Agência Brasil