Os contribuintes com débitos junto à Receita Estadual do Paraná têm até esta semana para regularizar suas pendências com redução de multas e juros por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O prazo para quem optar pelo pagamento parcelado termina nesta quinta-feira (26), enquanto os pagamentos à vista podem ser feitos até a próxima segunda-feira (30).
O Refis, que começou em abril, já resultou na regularização de quase R$ 2 bilhões em dívidas até o dia 22 de setembro. A maior parte desse valor, cerca de R$ 1,9 bilhão, foi quitada por meio de parcelamentos. Os pagamentos à vista somam R$ 84 milhões.
Luciana Trintim, chefe do Setor de Cobrança Administrativa da Receita Estadual, destaca que o programa oferece uma oportunidade única para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal. “A redução de até 80% das multas e juros e a ampliação do prazo de parcelamento criam condições favoráveis para a quitação de débitos, possibilitando a retirada do cadastro de inadimplentes (Cadin) e evitando bloqueios de ativos financeiros”, explicou Trintim.
Empresas elegíveis e tributos incluídos
Cerca de 30 mil empresas podem se beneficiar do programa, com um montante total de aproximadamente R$ 40 bilhões em débitos pendentes. Entre os tributos incluídos no Refis estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O programa abrange débitos relacionados a fatos geradores até 31 de julho de 2023.
Para participar, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde poderão verificar os débitos vinculados e efetuar o pagamento.
PGE reforça atendimento para renegociações
Além da Receita Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) intensificou seus esforços para atender os contribuintes que precisam renegociar dívidas ativas ajuizadas. Desde o início do programa, a Central de Atendimento da PGE recebeu cerca de 7 mil ligações e 2,6 mil e-mails, sendo 500 somente em setembro.
O procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA), Luciano Barradas, destacou a organização da equipe para atender à alta demanda: “Reforçamos o plantão fiscal com a participação diária de quatro procuradores, além da equipe de servidores da Central de Atendimento”, disse Barradas.
Embora o prazo para solicitar parcelamento das dívidas ativas tenha se encerrado no dia 20 de setembro, os contribuintes ainda podem efetuar o pagamento à vista com redução de 80% em juros e multas até o dia 30 de setembro.
Serviço:
– Central de Atendimento da PGE: (41) 3281-6250 / (41) 3281-6300
– E-mails: dividaativa@pge.pr.gov.br; itcmd@pge.pr.gov.br
– Horário de atendimento: 08h30 às 12h e das 13h30 às 18h