Paraná terá serviço público de loteria, a Lotepar

O governador Ratinho Junior enviou nesta quarta-feira, 6, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o serviço de loterias do Paraná, a Lotepar, responsável por garantir a fiscalização e administração de jogos lotéricos do Estado. Com isso, o Governo do Estado do Paraná espera aumentar a arrecadação. Segundo o governo, o objetivo é gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais.

O projeto de lei prevê que a nova autarquia ficará responsável pela exploração do jogo lotérico. Com essa implementação, caso aprovada pelos parlamentares estaduais, o Paraná se junta aos cinco estados que também possuem legislação de serviços lotéricos: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo e Maranhão.

A Loteria do Estado do Paraná (Lotepar) terá vínculo direto com a Secretaria de Estado da Fazenda. “É vantajoso para o Estado porque a exploração desses serviços de loteria aumenta a arrecadação aos cofres públicos, principalmente em uma época de crise econômica. Esses recursos serão utilizados para implementação de políticas públicas com finalidade de garantir direitos sociais à população”, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

A arrecadação desses jogos lotéricos poderá ser destinada para ações relacionadas à segurança, serviços voltados à habitação popular e a financiamento de projetos e programas que tratem da concretização dos demais direitos previstos na Constituição do Estado do Paraná, especialmente quando voltados à promoção de recursos para idosos.

Os jogos lotéricos no âmbito do Estado do Paraná também serão regulados por meio de seus respectivos planos lotéricos. O serviço estadual ainda será responsável por adotar sistemas de garantia à segurança contra adulteração dos bilhetes físicos e digitais promovendo maior segurança à população.