Orçamento do Estado para 2021 será de R$ 50,6 bilhões

O governador Ratinho Junior sancionou na sexta-feira, 18, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que define a estimativa de receita e fixa a programação das despesas do ano. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê R$ 50,6 bilhões de Orçamento total do Estado, incluindo os demais Poderes e fundos, previdência social e as empresas públicas.

Os repasses aos municípios totalizarão R$ 9,6 bilhões. Há previsão para destinação de 30,2% dos recursos para Educação (R$ 9,8 bilhões) e 12,1% para a Saúde (R$ 5,5 bilhões), além de R$ 4,5 bilhões para Segurança Pública.

As transferências para os outros Poderes somam R$ 4,24 bilhões. Serão R$ 2,12 bilhões para o Tribunal de Justiça; R$ 992 milhões para o Ministério Público; R$ 388 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 720 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 72 milhões para a Defensoria Pública.

Receitas

A LOA 2021 prevê uma queda de R$ 1,7 bilhão em relação a 2020 na arrecadação tributária – R$ 38,7 bilhões ante R$ 40,4 bilhões –, em decorrência dos prolongados efeitos que a pandemia de Covid-19 deve manter sobre a atividade econômica do País. “Estamos contraindo um empréstimo para pagar parte das obrigações com precatórios e provavelmente teremos que aplicar políticas adicionais para a geração de receitas, seja por meio da reestruturação de despesas que não comprometam o orçamento ou até mesmo pela alienação de ativos, além da concessão de rodovias”, analisou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

A LOA também prevê uma queda nas transferências da União – Fundeb e FNDE – em torno de 14%. “Esperamos que, assim como aconteceu este ano, haja solidariedade dos outros Poderes, que repassaram R$ 300 milhões para ações de combate à pandemia no Estado, e que o governo federal possa nos ajudar de alguma maneira, como, por exemplo, por meio da vacinação em massa contra a Covid com recursos da União”, completou Garcia Junior.

Em razão da excepcionalidade das previsões de receita orçamentária para o ano de 2021, o projeto estipula que, no caso de aumento de arrecadação em relação ao previsto, em um cenário econômico que se mostre mais favorável em 2021, o Poder Executivo informará à Assembleia Legislativa, a cada quadrimestre, como serão utilizados os valores da receita adicional. A apresentação dos dados se dará durante a audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

O texto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite de 5% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício.

Orçamento em destaque para 2021

R$ 17,7 bilhões – Pagamento do funcionalismo (ativo)
R$ 11,7 bilhões – Pagamento de aposentados e pensionistas
R$ 5,5 bilhões – Saúde Inovadora
R$ 3,6 bilhões – Segurança com Integração
R$ 1,5 bilhão – Modernização da Infraestrutura