OI, VIVO E TIM SÃO MULTADAS POR PROPAGANDA ENGANOSA SOBRE 5G

As operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM foram multadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por propaganda enganosa, devido à falha em fornecer informações corretas e claras sobre as tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming em suas publicidades. A TIM foi multada em R$ 2 milhões, a Vivo em R$ 1,46 milhão e a Oi em R$ 1,33 milhão, totalizando R$ 4,79 milhões destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

A Senacon identificou que as operadoras induziram consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que já podiam usufruir da tecnologia 5G. Na verdade, o serviço anunciado era uma versão inferior, próxima ao 5G, mas ainda limitada em comparação ao 5G standalone. Em maio, a empresa Claro também foi multada em R$ 922,8 mil pela mesma prática.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que as empresas anunciaram o 5G sem esclarecer que se tratava da versão ‘non standalone’, que depende de tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados. As operadoras podem recorrer administrativamente da decisão ou optar por renunciar ao direito de recorrer para obter um desconto de 25% no valor da multa.

A Vivo informou que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.

Com informações da Agência Brasil