A partir do próximo ano, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. O decreto que autoriza essa mudança foi publicado nessa quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Antes, apenas profissionais aprovadas em cursos de formação de suboficiais e oficiais podiam ingressar nas Forças Armadas.
O alistamento voluntário feminino será implementado gradualmente, com os municípios onde o processo ocorrerá sendo definidos no plano geral de convocação. As interessadas deverão se apresentar no período de janeiro a junho do ano em que completarem a maioridade.
Após o alistamento, as candidatas passarão pelas etapas de seleção, que incluem inspeção de saúde e incorporação, iniciando com um ato oficial. A formação será concluída com um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.
As mulheres poderão desistir do processo até o momento da incorporação. Porém, após essa etapa, o serviço militar se torna obrigatório, e as participantes ficam sujeitas às obrigações e penalidades previstas na legislação, como multas e retenção do certificado de serviço militar.
As selecionadas serão incorporadas conforme a necessidade das Forças Armadas. O serviço militar inicial, de 12 meses, poderá ser prorrogado. Como os homens, as mulheres não terão estabilidade e, após o desligamento, integrarão a reserva não remunerada.