MUDANÇAS NA LEI DAS “SAIDINHAS” GERAM DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

A recente reforma na Lei de Execução Penal, que restringe as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, as chamadas “saidinhas”, tem gerado controvérsias entre especialistas e autoridades. Aprovada no primeiro semestre de 2024, a mudança, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), limita o benefício apenas para fins educacionais, o que tem sido criticado como um retrocesso.

Benedito Mariano, sociólogo e ex-ouvidor das Polícias de São Paulo, classifica a nova legislação como “demagógica e eleitoreira”. Ele alerta que a exigência do exame criminológico para a progressão de penas pode agravar a superlotação prisional. “Essa medida pode criar um caos no sistema, que já é precário e não ajudará na segurança pública”, comentou Mariano, em entrevista à Agência Brasil.

Outro ponto debatido é a repercussão negativa da divulgação de prisões de beneficiários das saídas temporárias. Segundo Mariano, as prisões durante essas saídas são amplamente divulgadas, mas sem informar a real função social do benefício. “A saidinha não afeta a segurança pública, mas foi usada como discurso populista”, afirmou, destacando que o benefício, vigente há quatro décadas, já possui critérios rígidos.

A Lei 14.843/2024, que proíbe a concessão de saídas temporárias para fins que não sejam educacionais, foi vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelo Senado em 28 de maio. Desde então, o benefício está garantido para aqueles que já tinham o direito antes da mudança. 

Fonte: Agência Brasil