A infração prevista no artigo 65 de Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1988), com pena prevista de detenção de três meses a um ano e multa.
Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, denunciou criminalmente dois homens (de 27 e 20 anos) que teriam pichado com tinta preta um viaduto na Rua Chile, no bairro Rebouças, na capital. O fato teria ocorrido no dia 5 de maio, ocasião em que os réus foram detidos pela Guarda Municipal.
Além da denúncia por pichação – infração prevista no artigo 65 de Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1988), com pena prevista de detenção de três meses a um ano e multa –, os réus foram denunciados também por corrupção de menores (artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, com previsão de pena de reclusão de um a quatro anos), já que o delito foi cometido junto com um adolescente de 17 anos.
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