O governo federal encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, mantendo a meta de superávit primário em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o texto, a expectativa é que o resultado supere essa marca, alcançando R$ 38,2 bilhões, o que representa uma folga de R$ 3,9 bilhões dentro da meta.
O arcabouço fiscal atual permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, o que na prática admite até um resultado zero sem descumprimento da meta. A proposta, além de estabelecer parâmetros fiscais, orienta a elaboração do Orçamento da União do próximo ano.
O PLDO projeta superávit de 0,5% do PIB para 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Em valores nominais, o resultado primário poderá variar de zero a R$ 73,2 bilhões em 2026. Para os anos seguintes, as metas oscilam entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões em 2027, de R$ 117,97 bilhões a R$ 196,63 bilhões em 2028, e de R$ 158,02 bilhões a R$ 263,38 bilhões em 2029.
A proposta também reafirma medidas de revisão de despesas públicas, especialmente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Estima-se uma economia total de R$ 50,8 bilhões entre 2025 e 2029. Só em 2026, o corte previsto é de R$ 8,9 bilhões, com reduções significativas nas três áreas.
O PLDO estabelece ainda os limites de crescimento das despesas, seguindo a regra do novo arcabouço fiscal que permite aumento real de até 70% da variação das receitas, limitado a 2,5% ao ano até 2028. Para 2026, o teto de gastos federais é de R$ 2,431 trilhões, sendo R$ 2,336 trilhões destinados ao Poder Executivo. Os demais Poderes poderão gastar até R$ 94,3 bilhões. As projeções seguem até 2029, quando o crescimento permitido cairá para 1,55%. Na prática, o novo modelo fiscal atua como uma versão flexibilizada do antigo teto de gastos.
Fonte: Agência Brasil