Justiça condena Pinhais por despejo irregular em área de preservação ambiental

O Município de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, deverá providenciar a recuperação de área de preservação ambiental no Parque Histórico de Curitiba, danificada a partir do despejo irregular de águas pluviais contaminadas. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública de Pinhais, que atendeu pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.

Iniciada em 2010, a apuração da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba foi feita a partir do recebimento de informações da Câmara Municipal da capital, que identificou a ocorrência de crime ambiental cometido pela Prefeitura de Pinhais, que vinha despejando águas pluviais daquele município, com esgoto e detritos, na região do Parque Histórico de Curitiba – também conhecido como Parque Histórico da Vilinha –, às margens do Rio Atuba.

Com a sentença, o Município de Pinhais deverá garantir a realocação da rede de drenagem das águas pluviais irregularmente despejadas em Curitiba, com a instalação, no prazo de um ano, de sistema substitutivo à atual estrutura. Além disso, a decisão judicial determina que o Município de Pinhais deixe de lançar qualquer substância indevida na localidade e apresente e execute Plano de Recuperação Ambiental, aprovado pelo Instituto Ambiental do Paraná, com o objetivo de minorar as consequências dos danos causados.