Invisibilidade da população trans exige políticas públicas e organização social

Os olhos estão fechados. É como andar no escuro tentar encontrar informações sobre a população LGBTI+ em Colombo, ainda mais especificamente da população trans. Não há dados, estudos, ou qualquer tipo de informação que aponte quem são essas pessoas, assim como há uma limitação em relação a políticas públicas. E mesmo entre as pessoas deste perfil social não há uma união organizada em prol dos mais vulneráveis, que pudesse ocupar a lacuna da falta de representatividade.

Apesar dessa síntese negativa, há próximo de Colombo iniciativas exemplares que podem ser tomadas como ponto de partida para que a invisibilidade da população trans deixe de ser um problema. Na Capital, por exemplo, há o Cidadania T. O programa, ligado à Assessoria de Direitos Humanos de Curitiba, consiste em um banco de currículos de pessoas trans e de vagas inclusivas para esta população, além da oferta de cursos. Segundo a Prefeitura, em 2019, 70% dos mais de 200 inscritos no programa exerceram alguma atividade profissional. O projeto teve início em 2018 a partir de uma demanda interna do serviço público, que reuniu as pessoas trans servidoras do município.

No âmbito do Estado, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho acaba empurrando a questão de volta aos municípios. Ainda que exista um comitê específico para o público LGBTI+, a Sejuf orienta este recorte da população a buscar as unidades mais próximas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que fornecem acesso a serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas), vinculado ao Ministério da Cidadania, do Governo Federal.

Além disso, não basta apenas esperar que o poder público se movimente. É preciso que a população pressione os atores de transformação através da organização social, seja através de ONG’s, grupos organizados, coletivos, entre outros. Em Colombo, ao menos em uma rápida busca pela internet e em consulta a movimentos sociais, isso praticamente inexiste. 

A ativista e mulher trans colombense Mayara Pinheiro Lovato reconhece a falta de grupos que lutem pelos direitos das pessoas trans, e ressalta que já há direitos assegurados, mas que muitas vezes não são respeitados, por preconceito, negligência ou até mesmo por falta de conhecimento. “É uma luta de reconhecimento social, jurídico, de saúde, da nossa identidade de gênero e também por empregabilidade. A sociedade não tem informação, não está preparada para lidar com as pessoas trans. E quanto mais informação melhor”, afirma, lembrando das dificuldades que teve para garantir o uso de seu nome social, por exemplo.

“Quando eu fui retificar, eu nem sabia como fazer. Uma amiga minha me ajudou. Primeiro passo foi ir à Defensoria Pública. É difícil, enfrentei fila, assinei um monte de papel com o nome de nascimento e o nome social e tive de levar a outros quatro órgãos, depois no cartório para fazer a certidão de nascimento nova e com ela fiz o restante dos documentos”, conta. “Hoje em dia está mais fácil. Antigamente tinha que pegar um advogado, ter laudo psiquiátrico, uma série de burocracias. Mas independente de documentos, as pessoas precisam respeitar o nome social”, destaca.

De maneira local, Mayara alerta para a inexistência de ações por parte do poder público, ainda que a situação de vulnerabilidade da pessoa trans, em especial das mulheres, seja um problema nacional. “Colombo é uma cidade que nunca olhou para a gente”, critica. “Em relação à empregabilidade, cerca de 90% das mulheres trans vivem na prostituição. Em relação à saúde, nossa identidade de gênero e nosso nome social são desrespeitados, fora que os profissionais de saúde não estão preparados para atender pessoas trans”, avalia. 

A ativista também faz um desabafo. “A expectativa de vida de pessoas trans é de apenas 35 anos, enquanto da maioria das pessoas é acima dos 70 anos. O Brasil é um país hipócrita. É o país que mais busca conteúdos pornográficos de mulheres trans na internet, e em contrapartida é o país que mais tem mortes violentas de mulheres trans”, afirma.

Dia da Visibilidade Trans

Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, é celebrado em todo o país o Dia da Visibilidade Trans, que tem o intuito de promover a conscientização da população sobre os direitos das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres).