GOVERNOS ESTUDAM ALTERAÇÕES NA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

Medidas visam cortar gastos e reformular políticas de demissão e seguro-desemprego

O governo está avaliando mudanças significativas nas políticas de proteção ao trabalhador, incluindo a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. As propostas buscam cortar gastos públicos e otimizar benefícios, mas geram polêmica sobre suas consequências no mercado de trabalho.

De acordo com o governo, essas mudanças são necessárias não apenas para aliviar os cofres públicos, mas também para evitar a desmotivação dos trabalhadores. A avaliação é que a sobreposição de benefícios pode desestimular a permanência no emprego, especialmente em um mercado de trabalho que apresenta sinais de aquecimento.

Uma das propostas é utilizar parte da multa do FGTS, que é paga pelo empregador, para financiar o seguro-desemprego, reduzindo assim o custo do benefício para o Estado. O orçamento destinado ao seguro-desemprego aumentou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na proposta de 2024, mesmo com a taxa de desemprego em níveis historicamente baixos.

Outra alternativa em discussão é transformar a multa do FGTS em um imposto progressivo para empresas, penalizando aquelas que demitem com frequência. Essa medida buscaria desincentivar as demissões sem criar estímulos para que os trabalhadores provoquem suas próprias demissões.

Nesta terça-feira, 15, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para discutir a próxima fase do programa de revisão de gastos, com foco nas despesas obrigatórias. Tebet expressou otimismo de que o pacote de medidas poderá avançar na mesa do presidente Lula, sugerindo que uma das medidas pode gerar uma folga fiscal de até R$ 20 bilhões.

Além das mudanças nas políticas de demissão e seguro-desemprego, outras medidas estão sendo analisadas, como a alteração do critério para o abono salarial. Atualmente, esse benefício é destinado a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824). A proposta em estudo visa substituir esse critério pela renda per capita da família, tornando o benefício mais focalizado.

O governo também está avaliando a possibilidade de mudar a idade mínima para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou indexar o benefício apenas à inflação. Atualmente, o BPC é vinculado ao salário mínimo (R$ 1.412), o que pode desincentivar contribuições para a previdência social.

Essas mudanças ainda estão em discussão e dependerão da aprovação dos parlamentares, mas a expectativa é que medidas possam ser implementadas já em 2024, com possíveis impactos significativos para trabalhadores e empregadores.