GOVERNO QUER PROPOR TAXAÇÃO DAS BIG TECHS AINDA NESTE SEMESTRE

Agência Brasil

O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, uma proposta de taxação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (28) pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele esclareceu que o texto será encaminhado separadamente do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado ao Legislativo na próxima sexta-feira (30).

Durigan explicou que, apesar de a taxação das big techs não constar na lei orçamentária anual (PLOA), o governo considera o tema maduro o suficiente para ser discutido no Brasil. “Há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA, mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, afirmou o secretário em entrevista coletiva. 

O secretário, no entanto, não detalhou como essa taxação será implementada, mencionando apenas que o tema faz parte das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das big techs pode gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais para o governo federal.

Uma das alternativas estudadas seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um tributo que já é cobrado sobre os combustíveis. Questionado sobre essa possibilidade, Durigan não deu uma resposta conclusiva. Se essa opção for adotada, governos estaduais e municipais também seriam beneficiados, já que 29% da arrecadação da Cide são compartilhados com estados e municípios.

Reforma do Imposto de Renda

Além da taxação das big techs, Durigan comentou sobre as medidas estruturais que estão sendo discutidas para reduzir os gastos públicos, incluindo a reforma do Imposto de Renda e a vinculação de receitas e despesas. O secretário executivo, contudo, não estabeleceu um cronograma específico para o envio dessas propostas ao Congresso.