Governo encaminha à Assembleia a Lei Orçamentária Anual de 2023

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná no início da tarde da última segunda-feira. A peça orçamentária do ano que vem, que prevê receita total de R$60,5 bilhões, foi recebida pelo presidente da Mesa Executiva, deputado Ademar Traiano (PSD), das mãos do secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

O primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também participou do ato simbólico. O projeto enviado pelo Governo do Estado já estava na Assembleia Legislativa desde 30 de setembro. A apresentação contou ainda com a presença do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O presidente Traiano adiantou que o projeto começa a tramitar logo após sua leitura em plenário, seguindo preceito constitucional para que seja aprovado antes do recesso de fim de ano no Poder Legislativo. “A partir de agora daremos encaminhamento legal para seu trâmite normal e o aprovaremos até o fim do período legislativo”, explicou.

“Ela é prioridade para a apreciação dos deputados, acompanha tudo o que a LDO determinou, prevê orçamento de arrecadação com valor até preocupante, visto o cenário de alta de insumos que triplicaram apesar das receitas terem estabilizado”, afirmou o presidente sobre o impacto da inflação nas contas do Estado.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada inicialmente pela Comissão de Orçamento que anunciará o prazo para envio de emendas que serão sugeridas pelos parlamentares. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o recesso dos trabalhos legislativos no final do ano só pode acontecer após a aprovação da peça orçamentária.

De acordo com o secretário João Carlos Ortega, obras estruturantes, programas sociais, construções de moradias e uma série de ações do Poder Executivo dependem da LOA. “Acreditamos que através do bom trabalho da Mesa Executiva e de todos os deputados teremos uma aprovação em tempo hábil, atendendo as prioridades tanto do Governo do Estado quanto dos demais poderes”, disse.

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, explicou que as receitas são 10,8% superiores às do ano passado. Ele ressalta, porém, que se deve à inflação no período. “Não há aumento de receita, apenas se reproduz a inflação. Na prática, em função da alíquota diferenciada sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, o Estado espera uma arrecadação menor”, disse.