Governo edita medidas para recriar Programa Pró-Catador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular. Esta é uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis no Brasil.

Lula também assinou decreto que revê conceitos da logística reversa, que revoga o programa Recicla+, lançado no ano passado, e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

Os decretos foram elaborados por um grupo técnico de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O grupo contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais.

As instituições financeiras BNDES, Caixa e Banco do Brasil se colocaram à disposição para criarem medidas indutoras e linhas de financiamento para execução dos projetos do Programa Pró-Catador para reciclagem popular, para dar iguais condições de se tornarem empreendedores nas mesmas condições que a indústria.

Os decretos também instituem o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. O órgão terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do programa.