O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para criar o programa CNH Social, que prevê a gratuidade na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na inclusão de novas categorias e em cursos especializados para pessoas em vulnerabilidade social.
Coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o programa busca ampliar oportunidades de emprego e reduzir desigualdades. Se aprovado, beneficiários estarão isentos de taxas para exames, cursos e demais despesas.
“O programa CNH Social representa inclusão, mobilidade e novas oportunidades para milhares de paranaenses”, afirmou o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.
Critérios e modalidades
O programa poderá atender até cinco mil pessoas já em 2025, desde que comprovem renda familiar mensal de até três salários-mínimos, residência no Paraná e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As vagas serão distribuídas em quatro modalidades:
Habilita – Destinada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB.
Profissionaliza – Para quem já possui CNH e deseja adicionar as categorias C, D ou E, ampliando suas oportunidades no mercado de trabalho.
CNH nas Escolas – Garante 10% das vagas para estudantes ou recém-formados do ensino médio na rede pública estadual.
Mais Mulheres na Direção – Destina 10% das vagas para mulheres na obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B e assegura que pelo menos 50% das vagas para mudança de categoria C, D ou E sejam ocupadas por mulheres.
Além disso, 5% das vagas serão reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD).
Financiamento e regulamentação
O programa será financiado pelo Detran-PR e poderá contar com recursos oriundos de convênios, doações e emendas parlamentares. A regulamentação detalhada do CNH Social ficará a cargo do órgão estadual, que publicará normativos próprios para sua implementação.
Na mensagem enviada ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, o governador ressaltou que o projeto está alinhado às diretrizes orçamentárias do Estado e reforça o compromisso do governo em ampliar a inclusão social e econômica da população paranaense.