Governo do Estado deve repassar R$ 8 bilhões de ICMS aos municípios em 2020

O Governo do Estado anunciou nesta semana que deverá repassar um montante de R$ 8 bilhões aos municípios paranaenses no ano de 2020, relativo à cota parte das cidades sobre a arrecadação total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Neste mês os 399 municípios já receberam cerca de R$ 554 milhões. Colombo, por exemplo, já recebeu do Estado cerca de R$ 7,7 milhões em janeiro. 

Segundo o Governo, esses valores, que corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado em ICMS, serão depositados nos cofres públicos municipais semanalmente, todas às terças-feiras. O repasse é efetuado com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado pela Secretaria da Fazenda. No ano passado, as administrações municipais dispuseram de R$ 7,7 bilhões e em 2018 de 7,5 bilhões.

A composição desses 25% do ICMS distribuídos aos municípios é formada por 75% do Valor Adicionado Fiscal (VAF); 8% pela produção agropecuária; 6% pelo número de habitantes da zona rural do município em relação à população rural do Estado; 2% pelo número de propriedades rurais cadastradas; 2%, como fator de distribuição igualitária; 2% pelo fator área; e, por fim, 5% pelo fator ambiental, ou seja, aos municípios que tenham parte de seu território integrando unidades de conservação ambiental ou tenham mananciais de abastecimento público.

Os valores repassados podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo do Estado.