Executivo encaminha projetos de Lei voltados ao Turismo

Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 18, o Executivo apresentou dois projetos de Lei voltados ao setor do Turismo. O primeiro deles é o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2021, que cria o Fundo Municipal para o Turismo em Colombo. Aprovado, o Fundo vai possibilitar a captação de recursos do orçamento municipal, de outras fontes públicas e de instituições privadas.

Com a criação do Fundo, o setor vai contar com uma ferramenta que ajudará a financiar as ações de turismo, auxiliando na geração de empregos e renda. “É importante destacar que estes recursos terão a sua utilização exclusiva para as ações de desenvolvimento do turismo no município e vão agilizar a destinação dos recursos por estarem vinculados diretamente à atividade turística”, destacou o diretor do Departamento de Turismo, Nelson Goulart.

Também foi apresentado o PLE 21/2021 que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). O objetivo é melhorar a estrutura e readaptar o funcionamento do órgão, além de se adequar às normas do Ministério do Turismo.  “O Conselho é o órgão regulamentador e fiscalizador no sentido de assegurar a correta aplicação do plano municipal de turismo”, explicou Goulart.

Segundo texto divulgado no site da Prefeitura, o Executivo entende que “ao reestruturar o COMTUR, a gestão municipal reafirma o compromisso de, também neste setor, compartilhar as decisões de forma democrática, o que eleva o Município a um patamar de melhor avaliação em relação aos projetos como também na questão da destinação de recursos para o turismo”.