Estado repassa R$ 6,7 milhões a Colombo em novembro

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu a Colombo R$ 6,7 milhões em novembro, conforme as disposições constitucionais. Esse repasse, determinado pela Constituição, é direcionado aos serviços públicos oferecidos à população, abrangendo áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

No total, o Estado repassou R$ 863,1 milhões aos municípios paranaenses, representando um aumento de 26% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, quando o montante repassado foi de R$ 684,8 milhões.

Do valor total transferido em novembro, R$ 788,7 milhões têm origem no Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), correspondendo a 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo as transferências da União.

O Estado destina 20% desse tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa dedução, são realizados os cálculos para os repasses às cidades. Em comparação a novembro de 2022, os repasses de ICMS aumentaram 27%.

A transferência relacionada ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de novembro totalizou R$ 65,8 milhões, representando um aumento de 14,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o valor foi de R$ 57,5 milhões.

Além dos dois tributos mencionados, os repasses do mês passado incluíram R$ 7,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação, e R$ 715,8 mil em royalties do petróleo.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.