ELEIÇÕES 2024: MORADIA É COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS

Com o primeiro turno das eleições em 6 de outubro, o direito à habitação é um tema central. Mais de 155,9 milhões de brasileiros votarão em 5.569 cidades, preocupados com o déficit habitacional e os desafios urbanos.

A Constituição assegura o direito à moradia no Artigo 6º, enquanto o Artigo 23 distribui a responsabilidade por programas habitacionais entre União, estados, e municípios, com a execução sendo principalmente municipal.

Um estudo de 2022 da Fundação João Pinheiro revela um déficit habitacional de 6,2 milhões de domicílios por estruturas precárias e altos aluguéis. Estima-se que 26,5 milhões de domicílios têm inadequações e 1,5 milhão de pessoas estão em risco de remoção, segundo o movimento Despejo Zero.

Socorro Leite, da Habitat Brasil, afirma que os municípios devem criar leis sobre uso do solo e buscar recursos estaduais e federais. Paula Menezes Salles de Miranda, da Uerj, destaca a importância do plano diretor e do papel dos vereadores na função social da propriedade.

A especulação imobiliária é um desafio, com terrenos adquiridos apenas para valorização. O plano diretor pode incluir o IPTU progressivo, que aumenta se o proprietário não apresentar um projeto de edificação.

Paula Miranda lamenta a falta de ações concretas do poder público para regulamentar o uso do solo e combater a especulação. 

Com a urgência do déficit habitacional, as eleições de 2024 ressaltam a importância do planejamento urbano. Prefeitos e vereadores devem priorizar essas questões para garantir o direito à moradia.

Fonte: Agência Brasil