DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE PROÍBE USO DE CELULARES NAS ESCOLAS

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos por alunos da educação básica em instituições públicas e privadas, incluindo recreios e intervalos.

A proposta visa proteger crianças de até 10 anos, proibindo o porte de celulares na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. O projeto permite o uso de celulares em sala de aula somente para fins pedagógicos, em situações de acessibilidade e para necessidades médicas específicas e essenciais.

O texto é um substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, de Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 propostas relacionadas. Garcia ressaltou que sua análise considerou diversos estudos. Ele argumentou que o uso de eletrônicos por crianças até 10 anos deve ser adiado em favor de atividades físicas e sociais, destacando preocupações com o acesso a conteúdos impróprios, como pornografia e violência.

Para crianças a partir dos 11 anos, a proposta reconhece uma maior autorregulação e a necessidade de interações digitais. O uso de celulares será permitido em sala de aula, desde que orientado pelo professor. O relator também defendeu a permissão de uso para alunos com deficiência, garantindo acessibilidade por meio de aplicativos e considerando exceções para situações de saúde, como o monitoramento de glicemia.

O projeto exige que as escolas tratem do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos, informando sobre os riscos do uso excessivo de celulares. Professores devem ser treinados para identificar sinais de sofrimento, e as instituições devem oferecer espaços de escuta e acolhimento, especialmente para a nomofobia. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e precisa da aprovação dos deputados e senadores para se tornar lei.

Fonte: Agência Brasil