Curitiba sanciona Fundo Anticrise

A Prefeitura de Curitiba sancionou nesta quinta-feira, 13, a lei municipal que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec), chamado informalmente de Fundo Anticrise. A iniciativa é considerada inédita no Brasil e tem por objetivo garantir uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou de calamidade pública, como desastres naturais.

Embora a relação seja imediata, a criação do fundo não foi motivada pela pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei já havia sido encaminhado em maio do ano passado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), e foi aprovado em dois turnos pelos vereadores na primeira semana de agosto. “O fundo anticrise consolida todo o esforço que fizemos no Plano de Recuperação de Curitiba, lançado em 2017 e que foi responsável por equilibrar as contas do município. Graças à recuperação fiscal, podemos hoje ter um fundo que possa ser usado em situações de crise, como a que vivemos hoje”, afirmou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

“Quando propusemos o projeto, no ano passado, não sabíamos que teríamos uma pandemia pela frente. Esse desafio comprovou que estávamos certos em lançar a ideia de um fundo anticrise, uma reserva para situações de emergência”, completou. 

No ano passado, a Prefeitura de Curitiba havia reservado R$ 500 milhões do superávit para esse fim. Parte desse recurso já está sendo utilizado em ações de combate à pandemia. Segundo a Prefeitura, dos R$ 500 milhões de superávit, R$ 158 milhões foram empenhados na atual crise. Além disso, o município afirma ter a situação fiscal equilibrada, mesmo com a queda de arrecadação. “Éramos, em 2016, a pior capital do país em liquidez financeira do Brasil, letra C, proibidos de realizar operações de crédito e com atrasos generalizados com fornecedores, previdência e até mesmo obrigações patronais. Hoje pagamos rigorosamente tudo em dia: servidores, previdência e fornecedores e conquistamos a letra A em Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, disse Puppi.

O Funrec poderá ser usado em situações bem específicas, como desequilíbrio fiscal, crise econômica e calamidades públicas. Os recursos serão garantidos para assegurar serviços essenciais à população, gastos com pessoal e encargos sociais, previdenciários e serviço da dívida. “Assim, conseguimos proteger, por exemplo, os gastos sociais que sempre são afetados em períodos de severas crises econômicas”, explicou o secretário.  

Os recursos do fundo são provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior. “A ideia é que o fundo seja alimentado com, no mínimo, 10% a 20% do superávit financeiro, dependendo dos resultados das contas públicas anualmente”. A capitalização do fundo terá como limite 8% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$ 700 milhões.

Estiveram presentes na sanção da lei o secretário do Governo Municipal e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur; os superintendentes da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento: Daniele Regina dos Santos (executiva), Francisco Inocêncio (fiscal) e Breno Lemos (técnico); o diretor do departamento de rendas mobiliárias, Adriano de Andrade Manzeppe; o diretor do departamento de rendas imobiliárias, Sergio Luiz Primo; a diretora de controle financeiro, Maria Cristina Baggio; o diretor de orçamento, Carlos Kukolj; o diretor de planejamento, Anderson Padovani; o diretor de contratos e convênios, Joelson Luiz do Espírito Santo; o coordenador do programa Nota Curitibana e de projetos de informação, Mario Nakatani Júnior; e o assessor de finanças, Caio Zerbato.