CORREGEDOR DE JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSOS CONTRA EX-JUÍZES DA LAVA JATO

Fonte: Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos que envolviam os ex-juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio, antigos responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. As decisões abrangiam reclamações disciplinares e pedidos de providência, acusando os magistrados de conduta abusiva e parcial durante seus mandatos.

Salomão concluiu que não havia evidências suficientes para caracterizar má conduta por parte dos juízes. Em um dos casos, Appio foi suspeito de violar o sigilo de uma decisão, mas o corregedor não encontrou fundamentos para sustentar as acusações. Em relação às críticas de Appio à condução anterior da Lava Jato, Salomão considerou que estas foram feitas dentro do contexto acadêmico, protegidas pela liberdade de cátedra constitucional.

Quanto a Gabriela Hardt, o corregedor determinou que as imputações contra ela refletiam apenas descontentamento com suas decisões judiciais, não configurando infração funcional. Entretanto, Hardt permanece sob investigação em um processo administrativo disciplinar por suposta destinação inadequada de recursos públicos para a criação de uma fundação por membros do Ministério Público Federal. Além disso, outras reclamações disciplinares contra a juíza estão em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).