Conselhos Comunitários são alternativa para fortalecer segurança nos municípios

Segundo o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito de todos os brasileiros e responsabilidade também da população. Nos acostumamos a entender que o trabalho de prover segurança na sociedade se limita ao papel da Polícia Militar, da Polícia Civil e de outros órgãos federais e estaduais. Mas dentro dos municípios, também há alternativas governamentais e iniciativas da sociedade civil para o fortalecimento deste segmento. Entre estas ações está a criação de Consegs, os Conselhos Comunitários de Segurança. 

A criação de Consegs é estimulada, inclusive, pelo próprio poder público. De acordo com o Governo do Estado do Paraná, a principal função de um Conseg é a organização da comunidade que representa e a busca da solução para problemas que afetam a comunidade, buscando a sua autossuficiência.

No município de Colombo, por exemplo, não há atualmente um Conseg estabelecido. Dos 28 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, apenas treze possuem conselhos ativos e homologados. “A segurança parte também da iniciativa cidadã. Locais em que a população participa, os índices de criminalidade diminuem muito. O poder público precisa escutar mais a população e quanto maior for a participação popular na segurança e em outros setores, melhor vai ser o resultado dos serviços públicos”, opina Inaldo Silvério, mais conhecido como Véio Inaldo, investigador aposentado da Polícia Civil e candidato a vereador por Colombo. 

Para Inaldo, além da participação popular, ações do poder público local podem contribuir com as ações do Estado na segurança pública. “A partir da formação dos Consegs, o Estado segue fazendo a provisão da questão da Polícia Militar e da Polícia Civil. Mas a nível municipal é necessário equipar e aumentar o efetivo da Guarda Municipal, além de detalhes que cabem dentro do trabalho do município e que contribuem com o aumento de segurança: iluminação pública, limpeza de terrenos baldios e adequação de estrutura nos bairros”, avalia.

A implantação da Delegacia Cidadã no município, que está sendo realizada em Colombo neste momento, também é um avanço para a segurança pública municipal. A nova estrutura, porém, precisa ser acompanhada de valorização dos servidores. “Há uma sobrecarga de trabalho, pouco material humano. Aumentando o efetivo das instituições de segurança, de saúde, de educação, de outros setores, dando melhores condições, a melhora do serviço público é consequência”, destaca Inaldo.