Agência Brasil
O Congresso Nacional decidiu na terça-feira (28) derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares reafirmaram a proibição do benefício para detentos condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Anteriormente, Lula havia vetado o trecho da lei que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar suas famílias. Com a rejeição dos vetos, todos os detentos, inclusive os do regime semiaberto, ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. No entanto, a saída para estudos e trabalho continua permitida.
Senador Sergio Moro (União-PR) defende derrubada do veto presidencial, afirmando que saídas para educação e trabalho bastam para a ressocialização. Critica veto às saídas em feriados como prejudicial ao país.
Para obter o benefício, os presos devem cumprir critérios específicos: comportamento adequado na prisão, cumprimento mínimo de um sexto da pena para condenados primários e um quarto para reincidentes, além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Além disso, a nova legislação torna obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto e, consequentemente, ter acesso às “saidinhas”. Aqueles que progredirem do regime semiaberto para o aberto deverão ser monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras.
O trecho vetado por Lula agora segue para promulgação, efetivando as mudanças na concessão de saídas temporárias para presos.