Começa cadastro para renda emergencial da Lei Aldir Blanc

Teve início nesta semana o credenciamento dos trabalhadores da cultura para o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc. O cadastro pode ser feito até o dia 14 de setembro no site www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php. 

A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do segmento cultural terão direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio, pagas de uma única vez, nos valores e condições definidos por Lei. Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio emergencial. 

As ações serão desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento. 

Os credenciados deverão ter 18 anos ou mais; ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; e comprovar renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior; ou ser agente cultural há dois anos, comprovando por foto ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural. Além disso, o trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200), em seis parcelas de R$ 600, que também serão pagas de uma vez. 

Na área de Fomento, estão previstos, tanto em âmbito estadual quanto municipal, editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.