Comec lança edital para contratação do Plano de Desenvolvimento da RMC

Com informações da Agência de Notícias do Paraná

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) publicou nesta segunda-feira (7) o edital para contratação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba. Os PDUIs são como Planos Diretores, porém mais amplos. Eles englobam todos os municípios integrantes de uma região metropolitana e tratam dos serviços em comum entre eles, as chamadas Funções Públicas de Interesse Comum – FPICs.

O plano vai responder questões como: para onde as cidades podem ou devem crescer; quais áreas deverão ser preservadas ou são consideradas áreas de risco; quais obras são prioritárias para a administração pública; ruas que deverão ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual será o modelo utilizado (metrô, ônibus, veículos compartilhados, bicicletas ou VLT).

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Este documento também vai abordar que tipos de construções são permitidas em determinadas áreas; quais áreas deverão ser consideradas de preservação ou de interesse para habitação de caráter social. Um dos principais pontos que constarão no PDUI é quem serão os responsáveis pela tomada de decisão nestes processos.

O PDUI deve propiciar os mecanismos e formatações para a implementação de uma governança interfederativa, além de garantir a participação de atores públicos, privados e, principalmente, da sociedade civil na sua elaboração e implementação destas políticas.

De acordo com o edital de licitação, o Governo do Estado investirá R$ 8,5 milhões no plano, valor que poderá ser menor de acordo com as propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame. O prazo de execução será de 18 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço. A elaboração do PDUI prevê a realização de diversas audiências públicas, onde a participação da população é fundamental.