Com adiamento de parcelas, Fazenda divulga novo calendário do IPVA 2021

Após o anúncio do adiamento do pagamento do IPVA 2021 em um mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) divulgou o novo calendário. A entidade já havia autorizado o pagamento do imposto deste ano em até cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. Até então, o parcelamento máximo era de três meses.

Com a nova medida, a terceira parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho.

Segundo o Governo do Estado, o objetivo do adiamento é oportunizar ao contribuinte a manutenção das obrigações tributárias, considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública em função da pandemia e as medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública estabelecidas no Decreto nº 6.983, publicado na última sexta-feira, 26.

A proposta não acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permanecem os mesmos.