Colombo regulamenta destinação de recursos da Lei Aldir Blanc

A prefeita Beti Pavin assinou na última terça-feira, 15, o Decreto nº 062/2020, que regulamenta a destinação de recursos provenientes da Lei Federal de
emergência cultural (Lei Aldir Blanc). O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial do município. Colombo recebeu um total de R$ 1.622.619,88 para serem destinados a trabalhadores e entidades do segmento cultural que sofreram perda de renda em razão da pandemia do novo coronavírus. 

O documento define que a execução destes recursos caberá à Semec (Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude do município). O valor destinado epla União será dividido da seguinte forma: 43% (R$ 705 mil reais) serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Os outros 56% (pouco mais de R$ 917 mil reais) serão destinados a editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de cursos, de produções audiovisuais, de manifestações culturais e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

O decreto também estabelece que Colombo utilizará a base de dados fornecida pelo Governo do Estado do Paraná e sua Secretaria de Estado da Comunicação e da
Cultura, por meio do Sistema de Informação da Cultura – SIC, conforme adesão celebrada em 18 de agosto de 2020, para operacionalizar os recursos. É responsabilidade dos espaços efetuarem o seu cadastro, através de seu responsável, na plataforma para pleitearem os recursos por meio do link: https://www.sic.cultura.pr.gov.br. Os cadastros podem ser feitos até o dia 30 de setembro.