Colombo recebe “Selo Bom Pagador” do Tribunal de Justiça

A Prefeitura de Colombo recebeu na última sexta-feira, 9, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) o “Selo Bom Pagador”, certificado que reconhece a boa conduta de entes públicos que estão em dia com o pagamento dos precatórios e que, por cumprirem tal obrigação, honram o direito dos cidadãos que fazem jus aos créditos. “Este certificado reflete as medidas de economia administrativa que temos feito ao longo dos últimos anos. Os ajustes, a responsabilidade e a programação tem feito com que possamos estar em dia com nossos compromissos, sempre cuidando muito bem dos recursos públicos”, afirmou a prefeita, Beti Pavin.

A iniciativa da Justiça Estadual tem o objetivo de estimular os municípios paranaenses a quitarem seus precatórios vencidos, contribuindo para uma Administração Pública mais eficaz e economicamente equilibrada. Estar em dia com as dívidas judiciais permite que o Município tenha acesso facilitado a empréstimos e financiamentos públicos. Isso permite, por exemplo, que recursos de obras, como a revitalização da Abel Scuissiato, sejam liberados por órgãos como o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul).

Além de Colombo, outros dezesseis municípios paranaenses tem direito a receber o selo: Balsa Nova, Campo Magro, Cerro Azul, Contenda, Curitiba, Guaraqueçaba, Lapa, Palmeira e Rio Negro, que receberam a certificação junto a Colombo em solenidade realizada na sede do TJ e as cidades de Araucária, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande, Piên, Porto Amazonas e Quatro Barras.

Para a cidade ser certificada, é necessário que a administração pública tenha liquidado as obrigações judiciais orçamentárias previstas para o correspondente exercício, na forma demandada pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio da Central de Precatórios, até a data de 31 de dezembro do ano anterior. “A quitação das dívidas fazendárias é comportamento que se amolda aos princípios da moralidade, legalidade e probidade. A boa gestão dos entes públicos deve mobilizar, preparar e motivar a busca da excelência na atuação administrativa”, comentou o presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira