Colombo prorroga vencimento do IPTU

A prorrogação do prazo de vencimento do IPTU por conta do coronavírus, demanda muito solicitada pela população colombense, foi acatada pela Prefeitura de Colombo nesta segunda-feira, 6. A prefeita Beti Pavin assinou o decreto 18/2020 que prorroga os vencimentos não apenas do Imposto Predial Territorial Urbano, mas também do ISS (Imposto Sobre Serviços). “Orientei a equipe para adequar estas questões do sistema de dados de informação e de datas e hoje formalizo este trabalho que começou no mês passado, como mais uma forma de flexibilizar e dar suporte a nossa população neste momento tão difícil”, destacou a chefe do executivo municipal. As datas para o IPTU 2020 ficam então prorrogadas da seguinte forma: 15/06 (junho) – cota única com 10% de desconto, e de 15/07 (julho) a 15/12 (dezembro) – até seis parcelas, onde a parcela mínima não pode ser inferior a R$ 120,29. “Estas receitas são muito importantes para nosso município, e parte disto é aplicado impreterivelmente na saúde, a qual está recebendo neste momento uma atenção toda especial”, explicou a secretária da Fazenda, Alessandra da Silva.

Fica prorrogado também, conforme o decreto, o prazo para os novos requerimentos de isenção para o IPTU 2020, para até 15 de julho. Os que já foram deferidos no ano passado, serão renovados automaticamente. No caso do ISS, fica prorrogado para 20/10 (outubro) o período de apuração de março de 2020; para 20/11 (novembro) o período de apuração de abril, e para 20/12 (dezembro) o período de apuração maio. Por fim, fica suspenso até dezembro de 2020, o prazo do processo de inativação das empresas com débitos superiores há dois anos das taxas referentes ao Alvará de Localização e Funcionamento.