CENTRAIS SINDICAIS LANÇAM APLICATIVO PARA DENÚNCIA DE ASSÉDIO ELEITORAL

Agência Brasil

O assédio eleitoral é crime, e as denúncias relacionadas a essa prática vêm aumentando desde 2022. Para combater a pressão que trabalhadores e servidores públicos podem sofrer de patrões ou chefes imediatos para votar em determinados candidatos, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo para facilitar as denúncias dessa prática antidemocrática.

A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi liderada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e o MPT. As denúncias podem ser feitas na página do Fórum das Centrais Sindicais.

Segundo Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, não é necessário baixar o aplicativo. Os sites das centrais sindicais e do MPT disponibilizam um QR Code, por meio do qual os trabalhadores podem acessar o canal de denúncias diretamente pelo celular.

A procuradora do MPT, Priscila Moreto, destacou que o assédio eleitoral muitas vezes ocorre de forma sutil, com empregadores sugerindo que os funcionários votem em determinado candidato para garantir o crescimento da empresa, insinuando possíveis demissões em caso de descumprimento. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, explicou Moreto.

Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, alertou sobre a prevalência do assédio eleitoral no Brasil, especialmente em cidades menores, onde a pressão para votar no candidato preferido do empregador é intensa. Ele ressaltou que a mesma pressão ocorre em prefeituras.

Danielle Olivares Corrêa, procuradora do trabalho, reforçou que o voto livre é um direito fundamental e que o MPT está vigilante a todas as denúncias de assédio eleitoral. Ela ressaltou que, sem essa liberdade, o trabalhador se torna um instrumento dos interesses do empregador.

Nas eleições de 2022, uma parceria semelhante entre as centrais sindicais e o MPT resultou no recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento de 1.600% em relação às eleições de 2018. No mesmo período, o MPT emitiu 1.512 recomendações e ajuizou 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.