Medidas visam reduzir fraudes financeiras e incluem restrições no uso de CPFs e CNPJs irregulares.
O Banco Central anunciou novas regras para o uso de chaves Pix, com o objetivo de combater golpes e fraudes. A principal mudança impede que CPFs e CNPJs sejam vinculados a contas que não pertencem aos seus titulares. Além disso, chaves associadas a documentos irregulares serão desativadas.
Em um esforço para aumentar a segurança do sistema Pix, o Banco Central (BC) divulgou novas diretrizes que restringem o uso de chaves associadas a CPFs e CNPJs irregulares. A partir de agora, somente contas bancárias pertencentes ao titular do documento poderão utilizar esses dados como chave Pix. Além disso, os CPFs e CNPJs cadastrados precisarão estar em situação regular com a Receita Federal.
IRREGULARIDADES E IMPACTO NOS CPFS
De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de CPFs cadastrados como chaves Pix apresentam alguma irregularidade. Entre os principais problemas detectados estão:
- Diferença na grafia do nome: Pequenas variações de escrita entre o cadastro bancário e o registro na Receita Federal. Nestes casos, os bancos poderão corrigir automaticamente.
- CPFs de pessoas falecidas: Aproximadamente 3,5 milhões de CPFs ativos pertencem a pessoas que já faleceram e terão suas chaves imediatamente desativadas.
- CPFs suspensos: Cerca de 300 mil registros apresentam inconsistências cadastrais ou débitos com a Justiça Eleitoral. Esses usuários precisarão regularizar sua situação para recuperar a chave Pix.
- CPFs cancelados ou nulos: Aproximadamente 300 mil CPFs foram invalidados por duplicidade de cadastro ou decisão judicial e não poderão mais ser utilizados no sistema Pix.
O Banco Central esclareceu que o não pagamento de impostos não será critério para desativação de uma chave Pix vinculada a um CPF.
NOVAS REGRAS PARA CNPJS
As mesmas medidas também se aplicam aos CNPJs cadastrados no sistema Pix. Empresas com registros irregulares na Receita Federal terão suas chaves desativadas. São elas:
- CNPJ suspenso: Empresas que descumpriram obrigações legais.
- CNPJ inapto: Empresas que não apresentaram declaração financeira por dois anos consecutivos.
- CNPJ baixado: Empresas oficialmente encerradas.
- CNPJ nulo: Registros sem validade.
Atualmente, há 33.386 chaves Pix com CNPJs suspensos, 984.881 inaptos e 651.023 baixados, segundo o Banco Central.
O BC reforçou que, apesar das regras, microempreendedores individuais (MEIs) que não pagaram o DAS por dois anos não perderão imediatamente suas chaves Pix. A autarquia estuda alternativas para evitar a suspensão de contas ativas por questões tributárias.
MUDANÇAS EM OUTRAS CHAVES PIX
Além das restrições para CPFs e CNPJs, outras alterações foram implementadas:
- E-mails cadastrados como chave Pix não poderão ser transferidos para outra conta. Caso o usuário queira vincular um e-mail a uma nova conta, será necessário excluir o cadastro anterior.
- Chaves aleatórias também não poderão ser transferidas. Para alterar a conta vinculada, será necessário criar uma nova chave.
- O número de celular continua sendo a única chave que pode ser vinculada a diferentes contas. Essa flexibilidade foi mantida, pois números de telefone podem mudar de titularidade frequentemente.
Com essas medidas, o Banco Central espera reduzir a ocorrência de fraudes e tornar o Pix um ambiente financeiro ainda mais seguro para os usuários.