Autoridades recebem lideranças religiosas e discutem nova Lei de Combate à Intolerância

Padres, pastores evangélicos, representantes das comunidades judaica e muçulmana, kardecistas e membros de religiões de matriz africana participaram de um encontro com o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, na última semana.

Entre os objetivos esteve a apresentação da minuta do projeto da Lei Estadual de Proteção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Estado do Paraná. Além de proteger a liberdade religiosa, a proposta cria mecanismos administrativos contra grupos que propagam discurso de ódio religioso e racial. O anteprojeto foi encaminhado para lideranças religiosas do estado para que elas possam contribuir com a proposta.

Após esse processo, será encaminhado para a Casa Civil e na sequência para os debates na Assembleia Legislativa.

Jorge Kibanazambi, estudioso das religiões de matrizes africanas, afirma que essa vertente da fé encontra muito preconceito no País. “Temos sofrido muitos ataques. Terreiros são invadidos no Brasil todos os dias e a união de todas as religiões nos fortalece para que haja um entendimento maior da sociedade”, afirmou.

Um caso recente que chocou o Paraná foi o ataque à Mesquita Imam Ali, em Ponta Grossa, em novembro do ano passado, quando um grupo arrombou a porta do templo e incendiou quadros com princípios da religião e um exemplar do Alcorão. Para o xeique Amir Hachem, a liberdade religiosa precisa ser defendida pela sociedade. “Proteger a religião de cada um é proteger a liberdade das pessoas de manifestarem sua fé”, afirmou.

A lei estadual deve prever punições com multas para aqueles que cometerem atos de intolerância religiosa, de acordo com o Código Penal Brasileiro. A legislação nacional já indica que “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso tem uma pena prevista de um mês a um ano de detenção e multa”.