A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), disponibiliza à população um serviço de Assistência Jurídica gratuita, com o objetivo de promover o acesso à justiça e assegurar os direitos dos cidadãos. Coordenado pela primeira-dama e Secretária de Assistência Social, Elis Lazarotto, o programa tem se mostrado essencial para atender demandas jurídicas de caráter social e familiar.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
O serviço é prestado por profissionais qualificados, que oferecem suporte em diversas áreas do direito, com foco em questões que impactam diretamente o cotidiano das famílias. Confira os principais serviços disponibilizados:
- Vara da Família: orientação e suporte em casos de pensão alimentícia, guarda e regulamentação de convivência, divórcios, dissoluções de união estável e ações relacionadas à filiação, como reconhecimento e investigação de paternidade ou maternidade.
- Vara da Infância e Juventude: defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em situações que envolvem medidas de proteção.
- Vara de Registros Públicos: auxílio em processos de alteração, restauração e retificação de registros civis, garantindo que os documentos reflitam a realidade dos cidadãos.
- Vara Cível: atendimento em ações de curatela e tomadas de decisão apoiada, com foco em proteger os direitos de pessoas com incapacidade relativa.
O atendimento é realizado de forma presencial na Regional do Maracanã, com horários flexíveis para contemplar o maior número de pessoas possível: de segunda a quinta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h.
Para dúvidas ou agendamentos, os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (41) 3675-5973.
Essa iniciativa da Prefeitura reforça o compromisso com a inclusão social, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso à justiça sem custos e de forma digna.