Assembleia Legislativa recebe audiência pública sobre combate ao racismo

Na última terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi palco da audiência pública Combate ao Racismo, promovida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e pelo deputado Goura (PDT), também membro da Comissão. O encontro reuniu autoridades e membros do movimento negro. Os deputados Requião Filho (MDB) e Delegado Recalcatti (PSD), também acompanharam remotamente a audiência pública.

Durante o encontro realizado de forma remota, foi apresentado pela defensora pública da União, Rita Oliveira, um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnoraciais da Defensoria Pública da União (GTPE-DPU) com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Tribunal de Justiça do Paraná e Secretaria de Justiça, Família, Trabalho e Direitos Humanos em relação ao programa do Governo do Estado, SOS Racismo. “A política pública no tratamento dos crimes raciais não está funcionando adequadamente”, afirmou a defensora. “A maioria esmagadora dos crimes raciais apurados estão no limite polêmico de classificação penal entre racismo e injuria racial. Este panorama nos mostra que há uma tendência prevalente da atuação policial inicial em classificar os delitos como injúria racial e não como racismo”, completou.

O levantamento foi feito de 2016 a 2019 e enviados pela Secretaria de Segurança Pública contendo o número de inquéritos instaurados, concluídos e que se tornaram denúncias e termos circunstanciados encaminhados ao juizado criminal especial. “Em todas as tabelas se observa uma queda acentuada em relação aos inquéritos instaurados e concluídos e uma queda brusca em relação aos que se tornaram denúncias”, explicou.

Segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Maria Aparecida Blanco de Lima, entre 2016 e 2020, apenas seis ocorrências resultaram em condenações. “As denúncias de crimes raciais costumam enfrentar a desconfiança e resistência dos responsáveis por recebê-las nas delegacias, Ministério Público e até do Poder Judiciário, de servidores contaminados pela ideologia da igualdade racial e não pela consciência de que existe racismo estrutural”, alertou.

Também deram suas contribuições ao debate a vereadora de Curitiba, Carol Dartora; a professora da rede pública de ensino estadual e membro do Bloco Afro Pretinhosidade, Dirleia Aparecida Marias e o ativista colombense da causa negra Adegmar Da Silva, o Candiero. “Nossas instituições precisam ser educadas nas questões étnico-raciais para contraporem-se ao que se caracteriza como racismo. Assistimos uma resistência do poder público para manter esta invisibilidade. Para que a lei aconteça é preciso suprir uma lacuna anterior à denúncia, que é cultural e politica”, destacou.

Participaram ainda da audiência pública o coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná, Julio César Salem Filho; o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Paraná, Thiago Hoshino, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Andreia Vitor; a procuradora do Núcleo de Prevenção do Assédio e Discriminação (NUPAD) do Ministério Público do Paraná, Miriam de Freitas Santos; e a representante da Secretaria de Justiça, Família, e Trabalho do Paraná (SEJUF) Anna Ragio.