Áreas da Vila Liberdade passam por regularização fundiária

A Vila Liberdade é uma das regiões de maior vulnerabilidade social do município de Colombo. A formação urbana na região não foi planejada, contou com diversas ocupações irregulares e, nos últimos anos, não teve o devido cuidado por parte do poder público. 

Em meio a tudo isso, há uma população ativa, que paga seus impostos, luz, água, entre outros serviços, mas acaba vivendo num mar de incertezas, pois, legalmente, não é dono do local em que abriga sua própria família há mais de uma ou duas décadas. 

Felizmente, algumas áreas estão passando por um processo de regularização fundiária de interesse social, em que há uma compensação financeira ao proprietário legal da área, permite que o morador possa passar o imóvel para seu nome e evita situações extremas como despejos. Nas chamadas Quadras 10 e 11, às margens da Rodovia Régis Bittencourt, essa regularização já vem acontecendo de forma intensa, graças ao apoio do empresário Ernesto Pedroso Junior, sócio da empresa Consulfac e do ex-secretário de Meio Ambiente colombense Carlos Moretti, que realiza a consultoria técnica das regularizações fundiárias. Atualmente, são mais de 60 lotes regularizados nas quadras 10 e 11. Há outros vinte lotes, que estão em disputa judicial por usucapião e não entram neste levantamento. “Em março de 2015, algumas empresas localizadas no bairro começaram a ter problemas junto a Secretaria Municipal da Fazenda, por falta de documentos que comprovasse a propriedade da área, deixando as empresas impossibilitadas de renovar seus alvarás de funcionamento. Iniciei uma consultoria para o levantamento da área para fazer usucapião em 12 lotes. Foram muitas visitas ao setor de cadastro imobiliário do município e na Secretaria de Urbanismo. Em setembro de 2015 uma das nossas clientes recebeu a intimação de um oficial de justiça, onde seu terreno tinha sido dado em garantia de dívidas na Receita Federal. Foi então que descobrimos o verdadeiro dono da área, o senhor Ernesto Pedroso”, conta Carlos Moretti. 

O empresário, então, estando ciente de toda a situação, se sensibilizou com a causa. “Após ouvir nossa história, foi a vez dele contar sua história com Colombo que vinha desde 1962. Foi ele, pessoalmente, que vendeu o loteamento do Guaraituba, cerca de 1500 lotes. O Ernesto se solidarizou com nossa causa e se comprometeu a passar os documentos, sob uma simbólica recompensa financeira dividida em 180 parcelas e com um detalhe: tudo registrado em cartório e com o título na mão dos moradores, que começaram a pagar suas respectivas áreas”, destaca Moretti. 

Segundo o consultor, não houve qualquer movimento do poder público em contribuir com a regularização dessas áreas. “Os herdeiros das dívidas de IPTU tentaram, sem sucesso, um abatimento na dívida ativa. então, eles aproveitaram um REFIS e parcelaram suas dívidas de IPTU. Em nenhum momento a Prefeitura reconheceu que se tratava de uma Regularização Fundiária de Interesse Social e não ajudou ninguém. Cada um se virou como pôde”, afirmou.

Agora, é a Quadra 6 que começa a receber os trabalhos de legalização desses loteamentos. “A Quadra 6 também terá a mesma oportunidade de regularização porque encontramos o proprietário, senhor João Campos, que também já sinalizou positivamente. No entanto, é uma área mais complicada porque até rua interna a Prefeitura abriu e a ocupação aconteceu fora dos lotes legalmente constituídos e virou uma área de ocupação irregular”, detalha Moretti.